O documento da esquerda se trata de um termo que possui sinais de validação apropriados, o da direita é o documento do qual se trata o artigo a seguir:
Lula assinou o documento e o devolveu, segundo informou em nota a assessoria da Presidência. De acordo com a nota, a entrega do termo de posse foi motivada pela possibilidade de Lula não ter condições de comparecer à cerimônia no Palácio do Planalto marcada para esta quinta-feira (17).
A agenda oficial da presidente Dilma Rousseff divulgada na noite desta quarta prevê a presença de Lula na cerimônia, ao lado de outros três ministros que também serão empossados: Jaques Wagner, no novo ministério do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Eugênio Aragão no da Justiça, e Mauro Lopes, na Secretaria da Aviação Civil.
No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável péla Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula. As conversas captadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula falam sobre o termo de posse. A presidente diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”.
A nomeação como ministro deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O diálogo entre Dilma e Lula gravado pela Polícia Federal foi o seguinte:
- Dilma: Alô
- Lula: Alô
- Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
- Lula: Fala, querida. Ahn
- Dilma: Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
- Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.
- Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
- Dilma: Tá?!
- Lula: Tá bom.
- Dilma: Tchau.
- Lula: Tchau, querida. Na noite desta quarta, a assessoria do Planalto divulgou nota para explicar a razão pela qual divulgou a imagem do termo de posse.
"A Presidente assinará o documento amanhã [quinta] em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-Presidente Lula", diz o texto da nota.
Com a divulgação, o Planalto busca demonstrar que Lula não poderia se beneficiar do documento porque o papel ainda não contém a assinatura de Dilma e, portanto, não teria validade jurídica para comprovar que ele já dispõe do foro privilegiado. "Cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma a expressão 'pra gente ter ele' significa 'o governo ter o termo de posse', assinado pelo Presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso, o verbo não é “usa” mas sim o governo usar o referido termo de posse", afirma o texto da nota.
“Com a divulgação, o Planalto busca demonstrar que Lula não poderia se beneficiar do documento porque o papel ainda não contém a assinatura de Dilma e, portanto, não teria validade jurídica para comprovar que ele já dispõe do foro privilegiado.”
Como este trecho da reportagem evidencia, o documento não possuía autenticidade porque não estava assinado (e porque não tinha data). Ou seja, carecia de sinais de validação. Além disso, não foi respeitado o trâmite, falta o timbre da presidência e seria necessária a identificação no campo de assinatura.
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